Documento evita que provas da internet sejam contestadas em um processo
Há seis meses, pais passaram a registrar em cartório ofensas sofridas pelos filhos vítimas de cyberbullying. Usado para provar agressões virtuais em processos movidos contra autores, o documento garante a legitimidade das mensagens, mesmo que venham a ser retiradas das redes sociais.
No 26.º Cartório de Notas da Praça João Mendes, no centro da capital paulista, foram registrados sete documentos do tipo neste período. Chamados de atas notariais, são uma escritura pública que retrata fatos do cotidiano. Todos os casos relatados envolviam jovens em idade escolar e colegas do mesmo colégio. O mesmo vem ocorrendo nos demais registros de notas da cidade.
"Como a procura é crescente elaboramos até um manual para o setor seguir a metodologia", explica o tabelião substituto Felipe Leonardo Rodrigues. "A ata dá fé pública. É um retrato jurídico de que aquele fato realmente existiu e serve como força probatória em ações judiciais", explica.
Uma cópia tirada da internet funciona como indício e não como prova em um processo. Isso porque pode ser contestada pela defesa do acusado, que muitas vezes alega que o material foi montado. "Consegue-se assim inverter o ônus da prova. Quem acusa depois é que vai ter de provar que a cópia não foi adulterada", afirma o tabelião.
No caso da ata notarial, a família informa o endereço eletrônico onde as ofensas estão postadas e o funcionário do cartório entra no site e verifica se elas realmente estão na rede. Se for o caso, vai à casa do interessado, acessa e-mails ou diálogos trocados por MSN, SMS ou Twitter e registra a ata no cartório. Esse serviço custa, em média, R$ 278. Dependendo da complexidade, fica pronto em, no máximo, um dia.
(Fonte: Agência Estado)
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