Desde o dia 1º de fevereiro, aposentados e pensionistas que possuam um único imóvel e o utilizem como moradia têm direito a requerer 50% de desconto no IPTU de 2012. O mesmo acontece com os inquilinos que também sejam aposentados ou pensionistas, desde que, neste caso, apresentem o Contrato de Aluguel, em que conste cláusula que o obrigue a pagar o IPTU.
Os interessados devem trazer título de propriedade do imóvel (quando proprietário), cópia de comprovante de residência, cópias de CPF e RG. Em todos os casos deve ser apresentado documento que comprove a condição de aposentado ou pensionista.
Os interessados têm até o dia 31 de julho para requerer o benefício na Divisão de Cadastro Imobiliário e Mobiliário (térreo do Paço, ao lado da escadaria), para triagem, e após este procedimento, dar entrada ao requerimento no Protocolo (também no térreo).
(Fonte: PMC)
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