Cubatão terá uma força-tarefa, formada por representantes de órgãos oficiais e entidades representativas da sociedade civil, com o objetivo de desenvolver ações de prevenção e combate à criminalidade. Trata-se do Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM, criado pelo decreto nº 9605, assinado pela prefeita Marcia Rosa e publicado na parte oficial do jornal A Tribuna, no último dia 19.
A existência do GGMI permitirá à Prefeitura contar com recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, do Governo Federal, para a compra de equipamentos como câmeras de vídeo, destinadas à vigilância de vias e prédios públicos; instalação de centros de pesquisa em segurança pública; pontos de videomonitoramento e teleatendimentos, entre outros. O Pronasci, criado pela Lei Federal nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, tem um orçamento de R$ 6,7 bilhões e, segundo estimativas do Ministério da Justiça, responsável por sua implantação, deverá ser levado gradualmente a todo o país até 2012.
O GGMI possibilitará, também, ao município firmar convênios com o Ministério da Justiça – via Pronasci - para compartilhar as políticas de segurança, sociais e de urbanização do programa.
Composição - O GGMI de Cubatão, vinculado ao gabinete da prefeita, terá a seguinte formação: prefeita; diretor do Departamento Municipal Segurança Pública, representantes das secretarias municipais de Cidadania e Inclusão Social, Educação, Saúde, Esportes e Lazer; Companhia Municipal de Trânsito , Defesa Civil Municipal; autoridades dos governos Estadual e Federal com atuação no município; representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária, Policia Ambiental, Policia Civil e Polícia Federal.
Contará, ainda, com membros da sociedade civil organizada: Associação Comercial e Industrial de Cubatão - ACIC, Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Conselho Municipal de Segurança e Cidadania e Conselho Comunitário de Segurança do Estado de São Paulo - Conseg.
Além desses membros, considerados permanentes, com poder de deliberação e coordenação, poderão participar do GGMI , na condição de convidados, representantes da Magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Administração Previdenciária e demais entidades aprovadas pelo órgão.
Estrutura - O GGMI terá a seguinte estrutura: 1) Colegiado Pleno, instância superior com funções de coordenação e deliberação; 2) Secretaria Executiva, responsável pela gestão e execução das deliberações do GGGIM; 3) Observatório de Segurança Pública, que organizará e analisará os dados sobre violência e a criminalidade local, a partir das fontes públicas de informações e monitorará as ações de segurança pública no município ; 4) Estrutura de Formação e Qualificação, que funcionará com auxílio da rede de telecentros, em parceria com o Ministério da Justiça e 4) Sistema de videomonitoramento, funcionando 24 horas por dia,com acompanhamento de imagens transmitiras por câmeras instaladas nos principais pontos da cidade .
Estrutura - O GGMI terá a seguinte estrutura: 1) Colegiado Pleno, instância superior com funções de coordenação e deliberação; 2) Secretaria Executiva, responsável pela gestão e execução das deliberações do GGGIM; 3) Observatório de Segurança Pública, que organizará e analisará os dados sobre violência e a criminalidade local, a partir das fontes públicas de informações e monitorará as ações de segurança pública no município ; 4) Estrutura de Formação e Qualificação, que funcionará com auxílio da rede de telecentros, em parceria com o Ministério da Justiça e 4) Sistema de videomonitoramento, funcionando 24 horas por dia,com acompanhamento de imagens transmitiras por câmeras instaladas nos principais pontos da cidade .
O Pronasci - O programa surgiu, segundo o Governo Federal, para inaugurar um novo paradigma de segurança pública, atuando nas raízes socioculturais da violência e da criminalidade. Com isso, dá-se prioridade ás ações preventivas e não àquelas programadas para quando o crime já ocorreu.
O Pronasci, conforme seus idealizadores, busca o fortalecimento dos laços comunitários e das parcerias com as famílias, sem deixar de lado as estratégias de ordenamento social e repressão qualificada.
São três os focos de atuação do Pronasci: 1) o territorial, atuando em regiões urbanas com altos índices de criminalidade; 2) o etário, dando prioridade à juventude, particularmente ao grupo de jovens entre 15 e 24 anos que vivem à margem da criminalidade ou que já tiveram problemas por infração às leis e 3) o foco social, favorecendo a formação e valorização das forças de segurança.
O programa prevê até 94 ações, combinadas com as ações estruturais na área policial e programas locais junto ás comunidades.
(Fonte: PMC)
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